Ceará é o segundo estado brasileiro a adotar diminuição de penas pela leitura
Nova lei permite que, a cada livro lido, seja abatido quatro dias na pena, Ceará é o segundo estado brasileiro a adotar diminuição de penas pela leitura.
FORTALEZA - O Ceará é o segundo estado brasileiro a adotar a remissão de penas pela leitura. Até então, apenas o Paraná havia realizado esta regulamentação, que nos outros estados é válida apenas nos presídios federais. A aprovação do projeto de lei do executivo estadual foi feita nesta quinta-feira, pela Assembleia Legislativa, que regulamentou, no âmbito estadual o projeto. Até o fim da semana que vem a Lei deve ser publicada em Diário Oficial.
A norma permite que, a cada livro lido, seja abatido na pena quatro dias, com o limite de um livro por mês. Dessa forma, a população encarcerada do Ceará poderá, por meio da leitura, reduzir anualmente em até 48 dias. A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis e dois contras.
Segundo a responsável pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), Mariana Lobo, os reclusos devem manifestar o interesse em participar do projeto, e como forma de provarem que leram e assimilaram o conteúdo dos livros, os detentos terão que fazer resenhas das obras e serão submetidos a uma prova monitorada, debate com o professor, mas a leitura só será validada caso ele atinja a nota mínima de seis pontos.
— Primeiro eles manifestam o interesse em fazer parte das escolas de educação prisional que têm nas unidades carcerárias do Estado. Logo em seguida, se faz uma sondagem entre os alunos matriculados para ver quem tem interesse em participar do projeto de remissão pela leitura.
Mariana explicou que logo em seguida é feita uma entrevista com alunos e selecionado um livro, depois é dado um prazo de 28 dias para leitura da obra.
O projeto será executado pela Sejus em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). A orientadora da célula de educação continuada em inclusão e acessibilidade da Seduc, Antônia Alves do Santos, informou que mais de 3 mil exemplares estão sendo adquiridos para o programa.
— Na listagem estão obras literárias, como romances e poesia, além de paradidáticos — explicou Antônia.
Além dos critérios objetivos, para fazer parte do programa, o preso deverá passar por avaliação judicial, a qual leva em conta também a gravidade dos crimes cometidos.
Atualmente, o Ceará tem uma população carcerária de 21. 620 detentos, destes, segundo a Seduc, estão na escola 2.222, ou seja, 10,27%. Os dados são referentes as matrículas de 2014.
Para a estudante de filosofia, Mafalda Correia Pires Viana, 26 anos, que cumpriu 5 anos e quatro meses de pena, a aprovação do projeto significa mais do que a proximidade de sair da prisão, ela lembra que os livros significaram para ela a entrada em um mundo novo e de possibilidades diversas.
— A leitura foi para mim a oportunidade de mudança, eu passei a ter interesse diferentes, como estudar e fazer vestibular. Portanto, para mim a leitura é fundamental para a mudança das pessoas.
Hoje, Mafalda trabalha no Núcleo de Artes e Eventos da Sejus, que tem catalogado as obras para o projeto, somente ela já registrou mais de 5 mil livros que vão para o programa em questão.
Este ano, 1.167 detentos do Ceará participaram do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), os números de adesão só crescem desde 2010, quando participaram 78 presos. Segundo dados da Sejus, somente no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, é feita uma retirada semanal pelas detentas de 120 livros.
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